Poucos so os vereadores que legislam em nome dos animais e do meio ambiente. Um deles certamente Roberto Tripoli, do PSDB (SP). H algumas semanas, um projeto de lei de sua autoria vem agitando o meio animal, ao qual pertencem algumas de suas paixes: duas ovelhas, um cavalo, carpas e cinco ces, Bronze (boxer), Maicon (labrador), Nina, Pepita e Nike (SRD). Com conhecimento de causa conferido por 25 anos de militncia a favor do meio ambiente e 13 como representante do movimento ecolgico, Roberto Tripoli fala com exclusividade FOCINHOS sobre leis anti raas, discute seu projeto e comenta aspectos sugeridos por nossos consultores.

POR ADRIANA MORI

FOCINHOS: Qual a motivao de seu projeto de lei? Quais situaes fizeram com que o projeto fosse elaborado?
ROBERTO TRIPOLI: H 13 anos fui eleito representante do movimento e desde ento tenho procurado ouvir os anseios desse movimento, como vereador. Minhas leis relativas a animais vieram das entidades. Esta ltima reflete uma tendncia mundial: a de educar os proprietrios dos ces e gatos para reduzir o prprio abandono, os maus tratos, as superpopulaes e at o sacrifcio. Antes, j tinha feito a lei da castrao. Normalmente os anseios do movimento so transformados em lei por minha assessoria e eu sou apenas o condutor do processo dentro do legislativo municipal e, depois, luto ao lado dos protetores para cumprir as leis aprovadas. Agora, estamos mais uma vez aguardando a sano do projeto pela prefeita Marta Suplicy para depois lutar por seu cumprimento.

F: O vereador se valeu de que instrumentos ou veculos para decidir que esse projeto de lei o que h de mais importante para o bem estar animal, no atual momento?
RT: importante realar que precisamos educar os proprietrios dos animais para reduzir os casos de maus tratos de qualquer natureza. Veterinrios, protetores de animais, ONGs, advogados ligados ao movimento, todos ajudaram a dar a forma final ao projeto. Isso aconteceu na administrao anterior (do ento prefeito Celso Pitta) e, com a nova administrao municipal, o secretrio da Sade, Eduardo Jorge, tambm se aproximou do movimento e se mostrou interessado em ver aprovado o projeto 116/2000 o mais breve possvel. Nesse momento, o secretrio tambm colocou tcnicos do CCZ para discutirem o projeto com minha assessoria. Foram feitas novas modificaes. Perdemos coisas, ganhamos outras. O texto final pode no ser o ideal ainda, mas o melhor que conseguimos.

F: Que tipo de pessoa a lei pretende combater e quais as situaes e casos que a lei pretende prevenir?
RT: A lei pretende combater quem no tem responsabilidade no trato com seus animais, em todos os sentidos, e pretende prevenir inmeros casos. Vou citar alguns pontos principais. A obrigatoriedade de registro dos animais vai permitir, pela primeira vez na histria de So Paulo, a elaborao de estatsticas exatas sobre o nmero de ces e gatos da cidade. Com estes nmeros, as entidades e o poder pblico podero realizar programas de controle de natalidade mais eficazes, implementar programas de vacinao contra raiva, leichimaniose e leptospirose mais eficientes, por exemplo. Outra coisa muito importante: quando sancionada pela prefeita, a nova lei ser o primeiro instrumento legal do pas a tipificar maus tratos. A lei federal de crimes ambientais inovou ao considerar crime a prtica de maus tratos contra qualquer animal. Mas o decreto regulamentador no listou o que exatamente pode ser considerado mau trato, causando inclusive polmicas jurdicas enormes. Nossa lei listou os maus tratos e ainda deixou abertura para que os agentes-vistores julguem outras prticas como maus tratos, mediante laudo. Um grande avano em termos de proteo e bem-estar animal. Cito ainda a liberao da entrada dos ces-guias de cegos em qualquer estabelecimento ou meio de transporte. Tambm impusemos regras rgidas para a conteno, na parte frontal das residncias, de animais potencialmente agressivos, visando reduzir o grave problema de agresses contra carteiros, funcionrios de empresas fornecedoras de energia eltrica e gua etc. Vale lembrar tambm que, com a plaqueta, todo animal que se perder de seu dono ter mais chance de ser devolvido.

F: Como poder ser tirado o documento provisrio para animais em trnsito? E se o animal est em trnsito, ou seja, na cidade apenas de passagem, qual o sentido dessa obrigao?
RT: Regras do cumprimento da lei so estabelecidas pelo Executivo, a quem cabe obviamente cumprir uma lei feita pelo Legislativo. O sentido do documento tem um forte cunho de sade pblica, pois animais vindos de outros locais podem trazer zoonoses para c. Alm do mais, se ficasse essa lacuna na lei, muita gente que no quisesse registrar seu bicho poderia ficar alegando que no mora aqui.

F: E como ser o registro dos animais - o animal estar presente no ato do registro? Quem supervisionar esses trabalhos? Quanto custar ou ser gratuito?
RT: O animal tem que estar presente, sim. Quanto a preos e demais regras, isso cabe ao Poder Executivo estabelecer. A superviso ser do Centro de Controle de Zoonoses.

F: Quando for encontrado um co conduzido por uma criana que teoricamente no teria fora suficiente para controlar os movimentos do animal, qual ser a ao? Confiscar o animal? Levar a criana e o animal para o CCZ? Levar ambos para casa? E se o animal for adestrado? Se o adestramento foi bem feito, no necessrio ter fora para controlar o co.
RT: Novamente, as regras para o cumprimento da lei devem ser estabelecidas no decreto regulamentador, pelo Executivo. Alis, foram tcnicos do CCZ que sugeriram a incluso dessa expresso no projeto; eles alegam receber muitas denncias de agresses de animais que fogem do condutor, pois este no teve foras para segur-lo. Olha, no fundo, no fundo, eu acho mesmo que o grande efeito dessa lei vai ser a conscientizao das pessoas sobre esse tipo de problemas e todos os outros que j citamos. Quem exerce a propriedade responsvel nunca deixa uma criana conduzir um animal de grande porte sozinha. Mesmo adestrado, um co pode surpreender, sobretudo se estiver com uma criana.

F: Esse tipo de surpresa no justificaria um artigo anti-raas no projeto de lei?
RT: Acho que no, tanto que meu projeto no probe qualquer raa de co ou gato. Sou contra esse tipo de proibio. Qualquer co ou gato pode ferir um ser humano, sobretudo se ele for maltratado, viver em condies inadequadas, for mal adestrado, no contar com ateno e carinho. Obviamente, uma mordida de um poodle causa bem menos estragos do que a mordida de um rotweiller, de um pit bull ou de um fila brasileiro. claro que algumas raas devem merecer cuidados especiais, como adestramento, mas no devemos proibir nenhuma delas.

F: Por que propor uma multa pelo no recolhimento das fezes, se j existe uma lei que diz isso, mas pouca gente conhece e quase ningum respeita?
RT: Mas necessrio. Enquanto as pessoas no se civilizarem continuar sendo necessrio. Voc no imagina o drama enfrentado principalmente pelos cegos que acabam pisando em montes de excrementos ou sujando suas bengalas nos dejetos de ces. E um deficiente visual usa bengala dobrvel para reduzir o tamanho do equipamento ao entrar, por exemplo, num nibus. Ao dobrar a bengala acaba sujando toda a mo, a roupa, a bolsa. Voc imagina o constrangimento, a vergonha?

F: No artigo 14, proibida a criao, o alojamento e a manuteno de mais de 10 (dez) ces ou gatos, no total, com idade superior a 90 (noventa) dias, nas residncias particulares. Como ficam os voluntrios da defesa animal, que recolhem animais abandonados nas ruas? Caso a casa seja grande e o proprietrio tenha condies de manter a todos adequadamente, qual o problema visto pelo senhor nesse ponto?
RT: Este limite j existe, estabelecido na lei 10.309, de 1987. Portanto, qualquer pessoa que tenha mais de 10 ces e gatos em casa j est em situao contrria lei. Em nosso projeto est previsto um perodo de regularizao para quem tem mais do que 10 animais, num limite de 15. A maior parte dos pases do mundo controla de alguma forma a populao de domsticos, seja impondo limites (normalmente trs ou cinco no mximo), seja impondo altas taxas para o registro de cada animal, o que por si s ajuda a controlar o nmero de animais em cada residncia. Mas vejam bem, quando a cidade chegar a uma situao ideal, de controle populacional, depois de muita campanha de castrao e de programas continuados de educao, no teremos mais tanto excedente. E nesse momento, os protetores tambm no precisaro recolher tanto bicho. A lei somente um item de um grupo enorme de aes que precisam ser implantadas com urgncia em So Paulo, uma das maiores cidades do mundo, mas cujas administraes municipais vm tratando, h anos, os animais como produtos descartveis da sociedade de consumo. Administraes que olham o animal somente como potencial transmissor de zoonoses e, portanto, passvel de extermnio - prtica que nunca conseguiu reduzir as populaes de ces e gatos e, ainda, provocou o caos que se percebe hoje, com centenas de milhares deles vagando abandonados. Uma situao inadmissvel do ponto de vista tico e da sade, pois alm de chocar os seres humanos que possuem princpios de humanidade, animais sem vacina, doentes, feridos so potenciais transmissores de zoonoses, podem provocar acidentes de trnsito e at atacar pessoas.

F: O adestramento em locais pblicos uma tendncia mundial que auxilia na socializao e na recuperao de ces-problemas, desde que feito por especialistas competentes. Se o adestrador for filiado a algum kennel clube, isso no seria suficiente para permitir que essas atividades continuem de forma adequada? Qual o motivo desse artigo ter sido includo? Foram consultados especialistas da rea de comportamento animal e adestramento para isso (j que se trata de um assunto tcnico)?
RT: Os tcnicos do Centro de Controle de Zoonoses trouxeram o problema tona, dando conta das inmeras denncias que chegam ao rgo, a respeito de animais de grande porte sendo adestrados, sem controle, em praas e parques, tornando-se ameaas potenciais para crianas, sobretudo. E estes tcnicos solicitaram a incluso, no texto do projeto, de um mecanismo que impedisse o adestramento desenfreado que vem ocorrendo em locais pblicos. Alis, conforme minha assessoria levantou, hoje em dia existe uma falta generalizada de regras na questo do adestramento e ao lado de adestradores super capacitados existem outras pessoas que nada entendem e que se dizem adestradores. Talvez a prpria categoria deva estabelecer novas regras, tornar a prtica uma profisso, enfim... Ns e o movimento de proteo animal estamos abertos a novas discusses, sempre. De mais a mais, mesmo sem esta lei, qualquer pessoa pode ser impedida, pela Prefeitura, de exercer suas atividades particulares em um local de uso pblico. Isso j existe, no inventamos a roda.

F: H planos de reforma e reestrutura do CCZ? A descrio da lei, onde diz que "lugares imprprios ou que lhes impeam movimentao e/ou descanso, ou ainda onde fiquem privados de ar ou luz solar, bem como alimentao adequada e gua, assim como deixar de ministrar-lhes assistncia veterinria por profissional habilitado, quando necessrio" parece ter sido espelhado no CCZ. Qual ser a iniciativa a respeito do CCZ para o cumprimento da lei?
RT: Quem pode responder a respeito de reformas no CCZ o senhor Eduardo Jorge, secretrio da Sade, pasta qual est afeto o CCZ. Posso dizer que remodelar totalmente o CCZ e descentraliz-lo, criando pelo menos mais quatro unidades imediatamente, uma antiga reivindicao do movimento de proteo animal do qual eu participo. Em mais de uma oportunidade, o secretrio Eduardo Jorge j afirmou para o movimento que vai reformar o CCZ, que vai descentraliz-lo, que vai realizar campanhas de castrao em massa, que vai educar a populao para a propriedade responsvel... Espero, sinceramente, que esta administrao cumpra essas promessas e realmente modifique totalmente a forma de olhar para as questes relativas aos animais na cidade - todos os animais, sejam eles domsticos, domesticados, silvestres, nativos ou exticos.

F: Quais sero os critrios utilizados para encaminhar um co para a eutansia? Se cada pessoa s puder ter 10 ces no mximo, alguns tero de ser abandonados e sero encaminhados para a morte, sendo que poderiam ter ficado com seus antigos donos?
RT: Conforme j disse, o limite de 10 animais existe h 14 anos, mas quero frisar um ponto: hoje em dia, sabemos da existncia de muitos protetores de animais, pessoas abnegadas que tantas vezes deixam de comprar coisas para si mesmas pois alimentam, cuidam, vacinam 20, 40, 60 animais ou mais. Em todos os bairros da cidade existem casos assim, fruto de todo o descaso das administraes municipais para com os animais, conforme j citei. Essa gente, em geral, acaba chegando a uma situao limite, sem ter mais condies financeiras ou espao para manter tantos bichos. Quase diariamente, minha assessoria recebe pedidos desesperados de ajuda e um vereador no tem verba para esse tipo de atendimento individualizado. As entidades de proteo animal, sobretudo aquelas que possuem abrigos, tambm so acionadas diariamente por pessoas desesperadas, que imploram para doar seus 40, 50 animais ou parte deles. Esse tipo de situao precisa acabar. Como? Nada de matar os animais excedentes e, sim, modificar o cenrio a mdio e longo prazo da forma que eu j citei: com programas de castrao em massa, programas permanentes de educao, instituio de lares transitrios (que abrigam ces e gatos enquanto se busca novos donos para eles). Enfim, os olhos do poder pblico e de toda a sociedade precisam estar voltados para os animais, nossos parceiros de jornada na Terra. Nunca preconizamos a morte de animais e sempre lutamos, todos ns do movimento de proteo animal, pelo fim da morte no CCZ - recentemente conseguimos desativar a famigerada cmara de descompresso de ar. Quando um animal tem que ser sacrificado, que seja atravs da eutansia (por injeo letal, sem sofrimento).

Confira como foi o fórum de discussão sobre esse assunto.